Esta página centraliza tudo o que você precisa saber sobre seus direitos
como titular de dados pessoais no Azaração Free, conforme
a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação
brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo a você maior
controle sobre suas informações.
Em resumo, a LGPD determina que:
- Você tem o direito de saber quais dados coletamos sobre você;
- Você tem o direito de controlar como esses dados são usados;
- Você tem o direito de excluir seus dados a qualquer momento;
- Somos obrigados a proteger seus dados com segurança;
- Só podemos usar dados para finalidades específicas e legítimas.
2. Quais dados coletamos?
2.1 Dados que você nos fornece
- Identificação: nome, e-mail, data de nascimento, gênero;
- Contato: telefone (opcional), cidade, estado, país;
- Perfil: fotos, bio, interesses, preferências de match;
- Comunicação: mensagens trocadas no chat.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador;
- Uso: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques;
- Localização: apenas se você autorizar (geolocalização).
2.3 Dados sensíveis
NÃO coletamos dados sensíveis como:
- Origem racial ou étnica;
- Convicção religiosa;
- Opinião política;
- Dados de saúde;
- Vida sexual (exceto orientação, que é opcional no perfil);
- Biometria (a verificação por selfie é temporária e apagada após análise).
3. Por que podemos tratar seus dados?
A LGPD exige uma base legal para cada tratamento. Usamos:
-
⚖️ Execução de contrato (Art. 7º, V)
Para criar sua conta, exibir seu perfil, viabilizar matches e chat.
-
✅ Consentimento (Art. 7º, I)
Para envio de e-mails de marketing, notificações push e geolocalização.
Você pode retirar a qualquer momento.
-
📜 Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Para manter registros exigidos por lei (ex: fiscais).
-
🛡️ Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria do serviço.
-
🧬 Proteção do crédito (Art. 7º, X)
Quando aplicável.
4. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você 9 direitos fundamentais. Saiba como
exercer cada um no Azaração:
-
1. Confirmação e acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
Como exercer: Perfil → Configurações → "Baixar meus dados"
-
2. Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Como exercer: Perfil → Editar → Salvar
-
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar remoção de dados desnecessários ou excessivos.
Como exercer: E-mail para dpo@azaracao.com
-
4. Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV).
Como exercer: Perfil → Configurações → "Baixar meus dados"
-
5. Eliminação
Excluir dados tratados com base em consentimento.
Como exercer: Perfil → Configurações → "Excluir minha conta"
-
6. Informação sobre compartilhamento
Saber com quem compartilhamos seus dados.
Como exercer: Consulte a Política de Privacidade (Seção 4)
-
7. Informação sobre não consentir
Saber as consequências de não consentir.
Como exercer: Consulte esta página (Seção 5)
-
8. Revogação do consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento.
Como exercer: Perfil → Configurações → Preferências
-
9. Oposição
Opor-se a tratamentos que considere irregulares.
Como exercer: E-mail para dpo@azaracao.com
5. O que acontece se você não consentir?
-
Cookies essenciais: não é possível recusar — sem eles,
o site não funciona (login, swipe, chat).
-
Cookies de marketing: o site funciona normalmente, você
apenas não receberá anúncios personalizados.
-
Geolocalização: você não verá perfis próximos, mas
ainda pode filtrar por cidade manualmente.
-
Notificações push: você não será avisado em tempo real,
mas poderá ver as notificações ao entrar no site.
-
E-mails de marketing: você deixará de receber promoções
e novidades (continua recebendo e-mails essenciais: verificação, senha).
6. Com quem compartilhamos seus dados?
Nunca vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:
-
Provedores de hospedagem: para manter o site no ar;
-
Serviços de e-mail (SMTP): para enviar suas notificações;
-
Serviços de análise: Google Analytics (dados anonimizados);
-
Serviços de pagamento: quando aplicável (não armazenamos cartão);
-
Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Outros usuários só veem o que você escolhe publicar no perfil
(nome, idade, fotos, bio, cidade).
7. Como protegemos seus dados?
Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo:
- 🔐 Criptografia HTTPS em todo o site;
- 🛡️ Senhas com hash (nunca armazenamos em texto puro);
- 🔒 Backups criptografados diários;
- 👥 Acesso restrito aos dados (só equipe autorizada);
- 🚨 Monitoramento contra invasões e fraudes;
- 📝 Política interna de segurança da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos
titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, conforme a lei.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados?
-
Conta ativa: enquanto você usar o Azaração;
-
Após exclusão da conta: até 24 meses (para resolução de disputas);
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Logs de acesso: 6 meses (exigência do Marco Civil da Internet);
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Dados fiscais: 5 anos (obrigação legal);
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Selfies de verificação: excluídas em até 30 dias após análise.
9. Como exercer seus direitos?
9.1 Pelo próprio site (rápido)
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Baixar seus dados:
Perfil → Configurações → "Baixar meus dados"
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Editar dados:
Perfil → qualquer aba → editar e salvar
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Revogar consentimentos:
Perfil → Configurações → Preferências
-
Excluir a conta:
Perfil → Configurações → "Excluir minha conta"
9.2 Por e-mail (casos especiais)
Para solicitações complexas, envie e-mail para
dpo@azaracao.com com:
- Nome completo e e-mail cadastrado;
- Descrição clara do pedido;
- Documento de identidade (para segurança).
Prazo de resposta: até 15 dias corridos
(podendo ser prorrogado com justificativa).
10. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável
por garantir o cumprimento da LGPD no Azaração.
11. Reclamação à ANPD
Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, pode
reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
12. Atualizações desta página
Podemos atualizar esta Central LGPD quando houver mudanças na legislação
ou nas nossas práticas. Recomendamos revisar periodicamente.
A data no topo indica a última atualização.
13. Contato
